HC 1013442 - DECISAO

HC 1013442 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via estreita do mandamus não se presta a substituir recurso ordinário quando não há flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias decidiram que as interceptações, provas documentais e testemunhais comprovam a participação do paciente no tráfico e a materialidade, inclusive diante da apreensão realizada com corréu, razão pela qual não se admite a intervenção desta Corte nesta fase.

Parties
Paciente: MARLONE ALMEIDA DE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Interceptação Telefônica, Materialidade Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Interceptação Telefônica Materialidade Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MARLONE ALMEIDA DE SOUSA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 verificação da materialidade do crime de tráfico de drogas
  3. 3 valor probatório das interceptações telefônicas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via estreita do mandamus não se presta a substituir recurso ordinário quando não há flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias decidiram que as interceptações, provas documentais e testemunhais comprovam a participação do paciente no tráfico e a materialidade, inclusive diante da apreensão realizada com corréu, razão pela qual não se admite a intervenção desta Corte nesta fase.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.