HC 1026030 - DECISAO

HC 1026030 - DECISAO

Indeferida a liminar porque a parte impetrante não apresentou o inteiro teor do decreto prisional e o habeas corpus exige prova pré-constituída para exame do alegado constrangimento ilegal; ademais, questões não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser analisadas no STJ por supressão de instância.

Parties
Paciente: ITALO TURCHETTO CUBERO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: parte impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Pedido de liminar indeferido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegalidade De Prova, Invasão Domiciliar, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegalidade De Prova Invasão Domiciliar Habeas Corpus

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Parties

ITALO TURCHETTO CUBERO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

parte impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 nulidade da prova por invasão domiciliar
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Indeferida a liminar porque a parte impetrante não apresentou o inteiro teor do decreto prisional e o habeas corpus exige prova pré-constituída para exame do alegado constrangimento ilegal; ademais, questões não apreciadas pelo Tribunal de origem não podem ser analisadas no STJ por supressão de instância.

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.