AREsp 2835351 - ACORDAO

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Havia elementos concretos que justificaram a fundada suspeita de flagrante (veículo clonado/fruto de roubo, resquícios de maconha na carroceria, confissão do corréu indicando local de desembarque), de modo que o ingresso domiciliar sem mandado foi lícito, tornando legal a prova colhida; por isso o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: JOSÉ MARIA MACEDO GOMES; Agravante: PAULO SERGIO GUEDES DA SILVA; Corréu: ALISSON MARTINS LACERDA DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca E Apreensão, Flagrante Delito, Provas Ilícitas
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Busca E Apreensão Flagrante Delito Provas Ilícitas

Case Brief

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Parties

JOSÉ MARIA MACEDO GOMES

Agravante

PAULO SERGIO GUEDES DA SILVA

Agravante

ALISSON MARTINS LACERDA DA CUNHA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Licitude do ingresso policial em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 Nulidade das provas obtidas por suposta invasão domiciliar
  3. 3 Aplicação do entendimento do RE 603.616/RO sobre busca domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

Havia elementos concretos que justificaram a fundada suspeita de flagrante (veículo clonado/fruto de roubo, resquícios de maconha na carroceria, confissão do corréu indicando local de desembarque), de modo que o ingresso domiciliar sem mandado foi lícito, tornando legal a prova colhida; por isso o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.