HC 922819 - ACORDAO

HC 922819 - ACORDAO

Havendo elementos fáticos registrados no acórdão (nervosismo dos investigados ao avistar a polícia, tentativa de fuga para barraco aparentemente desabitado e arremesso de dinheiro e embrulho com drogas), existiam fundadas razões para a revista pessoal e posterior ingresso no domicílio sem mandado; tal situação se amolda à tese consolidada pelo STF no Tema n. 280, de modo que não se verifica nulidade das provas e o agravo regimental deve ser improvido.

Parties
Agravante: PAULO RICARDO DOS SANTOS BARBOSA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (07/08/2025 a 13/08/2025) Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ingresso Em Domicílio Sem Mandado, Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Fuga Ao Avistar Policiais
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Ingresso Em Domicílio Sem Mandado Habeas Corpus Busca Domiciliar Fuga Ao Avistar Policiais

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Parties

PAULO RICARDO DOS SANTOS BARBOSA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Em Sessão Virtual (07/08/2025 a 13/08/2025) Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 licitude da entrada forçada em domicílio sem mandado quando amparada em fundadas razões
  2. 2 validade da busca pessoal e domiciliar e a consequente utilização das provas obtidas
  3. 3 nulidade das provas por violação de domicílio

Ratio Decidendi

Havendo elementos fáticos registrados no acórdão (nervosismo dos investigados ao avistar a polícia, tentativa de fuga para barraco aparentemente desabitado e arremesso de dinheiro e embrulho com drogas), existiam fundadas razões para a revista pessoal e posterior ingresso no domicílio sem mandado; tal situação se amolda à tese consolidada pelo STF no Tema n. 280, de modo que não se verifica nulidade das provas e o agravo regimental deve ser improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental