HC 1019145 - DECISAO

HC 1019145 - DECISAO

Rejeitou-se o habeas corpus por ser medida inadequada para reexaminar matéria de fato e por não demonstrar flagrante ilegalidade a autorizar intervenção de ofício; o acórdão de origem justificou as buscas e o ingresso na residência por fundada suspeita e elementos de flagrância (avistamento de pé de maconha, conduta de fuga do agente e apreensões de drogas), razão pela qual não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: WESLEY RAMOS MARTINS; Paciente: AURI BORGES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Ilegitimidade Da Prova, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Flagrante E Fundada Suspeita
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Ilegitimidade Da Prova Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Flagrante E Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

WESLEY RAMOS MARTINS

Paciente

AURI BORGES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso ou revisão criminal
  2. 2 ilegalidade das buscas pessoal e domiciliar e nulidade da prova
  3. 3 presença de fundada suspeita e caracterização de flagrante

Ratio Decidendi

Rejeitou-se o habeas corpus por ser medida inadequada para reexaminar matéria de fato e por não demonstrar flagrante ilegalidade a autorizar intervenção de ofício; o acórdão de origem justificou as buscas e o ingresso na residência por fundada suspeita e elementos de flagrância (avistamento de pé de maconha, conduta de fuga do agente e apreensões de drogas), razão pela qual não se conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus