RHC 220918 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública dada a gravidade concreta da conduta (quantidade de droga apreendida e existência de prensa), na demonstração da materialidade e indícios de autoria e na jurisprudência que admite tais elementos como justificativa suficiente para a custódia cautelar.

Parties
Recorrente: CRISTIAN LOUREIRO OLIVEIRA; Decisão Recorrida: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública

Case Brief

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Parties

CRISTIAN LOUREIRO OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Decisão Recorrida

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação na garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública dada a gravidade concreta da conduta (quantidade de droga apreendida e existência de prensa), na demonstração da materialidade e indícios de autoria e na jurisprudência que admite tais elementos como justificativa suficiente para a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.