HC 1006774 - ACORDAO

HC 1006774 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos: gravidade do delito (tráfico e associação), atuação próxima a estabelecimento de ensino, quantidade expressiva de drogas apreendidas, reincidência do acusado, indicação de liderança e coordenação de vendedores, mensagens que evidenciam risco de reiteração e impacto local na ordem pública, tudo em consonância com jurisprudência do STJ que autoriza a custódia quando demonstrada periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: KLAYVER DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

KLAYVER DO CARMO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos: gravidade do delito (tráfico e associação), atuação próxima a estabelecimento de ensino, quantidade expressiva de drogas apreendidas, reincidência do acusado, indicação de liderança e coordenação de vendedores, mensagens que evidenciam risco de reiteração e impacto local na ordem pública, tudo em consonância com jurisprudência do STJ que autoriza a custódia quando demonstrada periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.