HC 926421 - ACORDAO

HC 926421 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, tendo sido demonstrada, com base em elementos do inquérito e relatórios (Operação Alcateia), a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Agravante/paciente: RUAN LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RUAN LIMA DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentos concretos para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, tendo sido demonstrada, com base em elementos do inquérito e relatórios (Operação Alcateia), a gravidade concreta da conduta, a periculosidade do agente e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que converteu a prisão temporária em prisão preventiva.