HC 1007402 - ACORDAO

HC 1007402 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (ameaça à esposa, arma de fogo na residência, estrutura para fracionamento de drogas e quantia de dinheiro), bem como no risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por condenações anteriores e ações em curso; além disso, as alegações de nulidade das provas e irregularidade do flagrante não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo o conhecimento do tema pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Agravante: BRIHAN ROBERTO LEITE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Nulidade De Provas, Flagrante, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Nulidade De Provas Flagrante +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

BRIHAN ROBERTO LEITE DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação conforme art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP) em substituição à prisão
  3. 3 alegação de nulidade das provas por violação de domicílio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (ameaça à esposa, arma de fogo na residência, estrutura para fracionamento de drogas e quantia de dinheiro), bem como no risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por condenações anteriores e ações em curso; além disso, as alegações de nulidade das provas e irregularidade do flagrante não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo o conhecimento do tema pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus