HC 1015576 - DECISAO

HC 1015576 - DECISAO

Homologou-se o pedido de desistência formulado pela defesa nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, sem alteração da decisão de mérito do Tribunal de origem que denegou a ordem com fundamento na gravidade da conduta, na quantidade de droga apreendida e na presença dos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: FLAVIA APARECIDA BARBOSA DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada Pelo STJ
Outcome
Homologado o pedido de desistência formulado pela defesa da paciente FLAVIA APARECIDA BARBOSA DA CUNHA nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 318 a Do CPP, Maternidade E Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 318 a Do CPP Maternidade E Medidas Cautelares

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Parties

FLAVIA APARECIDA BARBOSA DA CUNHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva de mãe de criança menor de 12 anos deve ser substituída por prisão domiciliar
  2. 2 Se a gravidade da conduta e a quantidade de droga justificam a manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação dos arts. 312, 318 e 318-A do CPP no caso concreto

Ratio Decidendi

Homologou-se o pedido de desistência formulado pela defesa nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, sem alteração da decisão de mérito do Tribunal de origem que denegou a ordem com fundamento na gravidade da conduta, na quantidade de droga apreendida e na presença dos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Homologado o pedido de desistência formulado pela defesa da paciente FLAVIA APARECIDA BARBOSA DA CUNHA nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa da paciente FLAVIA APARECIDA BARBOSA DA CUNHA nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.