HC 1026194 - DECISAO

HC 1026194 - DECISAO

O STJ concluiu que o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente, baseada em depoimentos, laudos periciais, confissão do paciente, auto de apreensão e no modus operandi indicativo de comercialização continuada de entorpecentes, demonstrando risco à ordem pública e demais fins do art. 312 do CPP; por isso, manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: RAIKY SILVA PINTO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Órgão Ministerial: Ministério Público do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado); liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

RAIKY SILVA PINTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Ministério Público do Estado da Bahia

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da confissão como elemento incriminador

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente, baseada em depoimentos, laudos periciais, confissão do paciente, auto de apreensão e no modus operandi indicativo de comercialização continuada de entorpecentes, demonstrando risco à ordem pública e demais fins do art. 312 do CPP; por isso, manteve-se a prisão preventiva e denegou-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado); liminar indeferida

Orders

  • Conheço do writ, porém denego a ordem.
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.