REsp 2201579 - DECISAO

REsp 2201579 - DECISAO

Havendo informe de inteligência preciso e impessoal quanto ao veículo (cor, placa e local), havia fundada suspeita que justificou a abordagem e a busca, tornando lícitas as provas apreendidas nos termos do art. 244 do CPP; quanto à dosimetria, a valoração negativa das circunstâncias e a fração de exasperação foram fundamentadas em elementos concretos relacionados ao modus operandi e às circunstâncias do crime, bem como foi adequada a aplicação da redução do tráfico privilegiado pela quantidade e natureza da droga, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: EVERALDO SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Nulidade De Provas, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado
Processual Penal Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Nulidade De Provas Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado

Case Brief

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Parties

EVERALDO SILVA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal/veicular por ausência de justa causa
  2. 2 alegada violação do art. 240, § 2º c/c art. 244 do Código de Processo Penal
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais e culpabilidade (art. 59 do Código Penal)

Ratio Decidendi

Havendo informe de inteligência preciso e impessoal quanto ao veículo (cor, placa e local), havia fundada suspeita que justificou a abordagem e a busca, tornando lícitas as provas apreendidas nos termos do art. 244 do CPP; quanto à dosimetria, a valoração negativa das circunstâncias e a fração de exasperação foram fundamentadas em elementos concretos relacionados ao modus operandi e às circunstâncias do crime, bem como foi adequada a aplicação da redução do tráfico privilegiado pela quantidade e natureza da droga, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Publique-se.