RHC 216405 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas (cocaína, maconha, ecstasy e crack) e pelo registro de medida socioeducativa anterior, o que indica risco de reiteração delitiva e autoriza, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da segregação cautelar; as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes e não cabe juízo prospectivo sobre pena/regime pela Corte neste grau de cognição.

Parties
Agravante: JOELSON DA SILVA CAMPOS JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Da Conduta, Risco De Reiteração Delitiva, Atos Infracionais Na Adolescência
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Gravidade Da Conduta Risco De Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

JOELSON DA SILVA CAMPOS JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Valor probatório da quantidade e variedade de drogas apreendidas
  3. 3 Possibilidade de consideração de atos infracionais praticados na adolescência como indicativo de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas (cocaína, maconha, ecstasy e crack) e pelo registro de medida socioeducativa anterior, o que indica risco de reiteração delitiva e autoriza, nos termos do art. 312 do CPP, a manutenção da segregação cautelar; as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes e não cabe juízo prospectivo sobre pena/regime pela Corte neste grau de cognição.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Manutenção da prisão preventiva do acusado