HC 1004185 - ACORDAO

HC 1004185 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada demonstrou, nos termos do art. 312 do CPP, o periculum libertatis diante da apreensão de relevante quantidade de entorpecentes (311g a granel e 1.430 cápsulas totalizando aproximadamente 1.520g de cocaína), da fuga no momento da abordagem, de indícios de liderança na associação para o tráfico, da apreensão de dinheiro e materiais de embalo, bem como da existência de condenação transitada em julgado e reincidência, elementos que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LEONARDO FERRARI COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Presunção De Inocência Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

LEONARDO FERRARI COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 relevância da quantidade de droga apreendida para caracterizar gravidade concreta
  3. 3 possibilidade ou impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada demonstrou, nos termos do art. 312 do CPP, o periculum libertatis diante da apreensão de relevante quantidade de entorpecentes (311g a granel e 1.430 cápsulas totalizando aproximadamente 1.520g de cocaína), da fuga no momento da abordagem, de indícios de liderança na associação para o tráfico, da apreensão de dinheiro e materiais de embalo, bem como da existência de condenação transitada em julgado e reincidência, elementos que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental