REsp 2225262 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se provimento para afastar a valoração negativa do vetor 'natureza da droga', por entender que a pequena quantidade apreendida (16g de cocaína e 1g de crack) não justificava a exasperação da pena-base; procedeu-se ao redimensionamento da pena, fixando-se a reprimenda definitiva em 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e 680 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties: Recorrente: PATRICIA PEREIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 August 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão
Outcome: Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para redimensionar a pena.
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Dosimetria, Pena Base, Art. 42 Da Lei 11.343/2006, Art. 59 Do Código Penal

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Pena Base Art. 42 Da Lei 11.343/2006 Art. 59 Do Código Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 4

Parties

PATRICIA PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 Exasperação da pena-base por consideração da natureza da droga apesar da pequena quantidade apreendida
2 Violação do art. 42 da Lei 11.343/2006 e do art. 59 do Código Penal
3 Pedido de desclassificação para o art. 28 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para redimensionar a pena.

Orders

Reduzir a pena para 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 680 dias-multa.
Manter os demais termos da condenação.