HC 1015558 - DECISAO

HC 1015558 - DECISAO

Homologação do pedido de desistência formulado pela defesa da paciente, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, com encerramento do feito por desistência, mantendo-se que o Tribunal de origem denegara anteriormente a ordem por entender presentes os fundamentos para a prisão preventiva.

Parties
Paciente: FLAVIA APARECIDA BARBOSA DA CUNHA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal Regional Federal da 4ª Região; Parte Com Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus extinto por desistência; ordem anteriormente denegada pelo Tribunal de origem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Maternidade (mãe De Criança Menor De 12 Anos)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Maternidade (mãe De Criança Menor De 12 Anos)

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Parties

FLAVIA APARECIDA BARBOSA DA CUNHA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos
  2. 2 cabimento da prisão domiciliar nos termos dos arts. 318 e 318-A do CPP
  3. 3 eventual constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Homologação do pedido de desistência formulado pela defesa da paciente, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, com encerramento do feito por desistência, mantendo-se que o Tribunal de origem denegara anteriormente a ordem por entender presentes os fundamentos para a prisão preventiva.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus extinto por desistência; ordem anteriormente denegada pelo Tribunal de origem.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa da paciente FLAVIA APARECIDA BARBOSA DA CUNHA, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.