HC 1026713 - DECISAO

HC 1026713 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, indícios de vínculo associativo e antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para alcançar os fins do processo penal.

Parties
Paciente: JULIO CESAR DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 11
Sign in to unlock

Parties

JULIO CESAR DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Valoração da quantidade e variedade de entorpecentes para justificar a custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, indícios de vínculo associativo e antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração delitiva e perigo à ordem pública; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para alcançar os fins do processo penal.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado).

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.