HC 1026978 - DECISAO

HC 1026978 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: a gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (770,53 g de maconha, 37,17 g de cocaína, 1,31 g de haxixe), a apreensão de duas munições calibre .357 e o risco de reiteração criminosa em razão de processo anterior, de modo que as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão ou para substituir por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JOAO PEDRO SEDDIG NORBERTO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOAO PEDRO SEDDIG NORBERTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública: a gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (770,53 g de maconha, 37,17 g de cocaína, 1,31 g de haxixe), a apreensão de duas munições calibre .357 e o risco de reiteração criminosa em razão de processo anterior, de modo que as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão ou para substituir por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.