RHC 220804 - DECISAO

RHC 220804 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus por ausência de demonstração de excesso de prazo ou de desídia do juízo de primeira instância, diante do regular andamento do processo e da proporcionalidade entre o tempo de segregação e a gravidade das condutas imputadas, com amparo nos arts. 34, XX c/c 246 do RISTJ e na jurisprudência do STJ sobre razoabilidade.

Parties
Paciente/recorrente/acusado: LUCAS DAVI DOS SANTOS; Impetrado/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar (nego Provimento in Limine)
Outcome
Recurso em habeas corpus negado provimento in limine.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUCAS DAVI DOS SANTOS

Paciente/recorrente/acusado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado/órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Liminar (nego Provimento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução/na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por proporcionalidade com a gravidade do delito
  3. 3 regularidade do andamento processual e ausência de desídia do juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus por ausência de demonstração de excesso de prazo ou de desídia do juízo de primeira instância, diante do regular andamento do processo e da proporcionalidade entre o tempo de segregação e a gravidade das condutas imputadas, com amparo nos arts. 34, XX c/c 246 do RISTJ e na jurisprudência do STJ sobre razoabilidade.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado provimento in limine.

Orders

  • Negado provimento in limine ao recurso em habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.