HC 1020611 - DECISAO

HC 1020611 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva contra Willian Silva Goncalves foi adequadamente fundamentada nas circunstâncias concretas (quantidade, variedade e acondicionamento das drogas apreendidas, contexto da ocorrência, maus antecedentes e risco de reiteração delitiva), não tendo sido demonstrada inovação indevida de fundamentos pelo Tribunal de origem nem a impossibilidade de continuidade do tratamento que justificasse prisão domiciliar ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: WILLIAN SILVA GONCALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAN SILVA GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Alegação de inovação de fundamentos pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva contra Willian Silva Goncalves foi adequadamente fundamentada nas circunstâncias concretas (quantidade, variedade e acondicionamento das drogas apreendidas, contexto da ocorrência, maus antecedentes e risco de reiteração delitiva), não tendo sido demonstrada inovação indevida de fundamentos pelo Tribunal de origem nem a impossibilidade de continuidade do tratamento que justificasse prisão domiciliar ou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.