AREsp 2973562 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo omissão: as provas instrutórias e os depoimentos demonstraram que as drogas e as munições estavam em locais sob o controle de Bruno, sua liderança na organização criminosa e a inconsistência da confissão de terceiro, justificando a manutenção da condenação de Bruno e a manutenção das absolvições dos demais réus.

Parties
Agravante: BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES; Réu: JOÃO VICTOR DE MORAIS FERNANDES; Réu: ELLEN CAROLINA DA CRUZ SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo (negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munição, Associação Para O Tráfico, Omissão Do Acórdão, Art. 619 Do CPP, Tráfico Privilegiado, Confissão Fictícia, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Munição Associação Para O Tráfico Omissão Do Acórdão Art. 619 Do CPP Tráfico Privilegiado +2 more

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Parties

BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES

Agravante

JOÃO VICTOR DE MORAIS FERNANDES

Réu

ELLEN CAROLINA DA CRUZ SILVA

Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão quanto à contradição, nos termos do art. 619 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para condenação de Bruno por tráfico de drogas e posse irregular de munição
  3. 3 manutenção da absolvição de João Victor e Ellen

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, não havendo omissão: as provas instrutórias e os depoimentos demonstraram que as drogas e as munições estavam em locais sob o controle de Bruno, sua liderança na organização criminosa e a inconsistência da confissão de terceiro, justificando a manutenção da condenação de Bruno e a manutenção das absolvições dos demais réus.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Intimem-se.