HC 923471 - ACORDAO

HC 923471 - ACORDAO

Havia fundadas razões anteriores ao ingresso no domicílio (investigação prévia, fuga diante de abordagem, resquícios de droga na mala e confissão do acusado), o que autorizou a entrada sem mandado por situação de flagrante delito e legitima a apreensão das provas, de modo que o agravo regimental não merece provimento.

Parties
Agravante: GUILHERME SANTANA DE ARAUJO; Testemunha/parte Interessada (namorada): Júlia Maria da Silva; Terceiro Mencionado: Weverton
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Inviolabilidade Do Domicílio, Entrada Forçada Sem Mandado, Flagrante Delito, Busca E Apreensão, Prova Penal
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Parties

GUILHERME SANTANA DE ARAUJO

Agravante

Júlia Maria da Silva

Testemunha/parte Interessada (namorada)

Weverton

Terceiro Mencionado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Sessão Virtual Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 validação da entrada forçada em domicílio sem mandado judicial
  2. 2 existência de fundadas razões que autorizem ingresso por flagrante delito
  3. 3 admissibilidade das provas apreendidas provenientes da busca domiciliar

Ratio Decidendi

Havia fundadas razões anteriores ao ingresso no domicílio (investigação prévia, fuga diante de abordagem, resquícios de droga na mala e confissão do acusado), o que autorizou a entrada sem mandado por situação de flagrante delito e legitima a apreensão das provas, de modo que o agravo regimental não merece provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental