HC 993659 - DECISAO

HC 993659 - DECISAO

A ordem foi denegada porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, via inadequada para reexame da matéria fático-probatória; ademais, as instâncias ordinárias fundaram-se em elementos concretos (denúncias, local conhecido pelo tráfico, tentativa de fuga e apreensão de drogas e dinheiro), de modo que não se comprovou ilegalidade nas buscas pessoal e domiciliar ou na formação da prova.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: LEONARDO DA SILVA MARQUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Denegatória (ordem Denegada); Medida Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo, Violação De Domicílio, Busca Pessoal E Domiciliar, Prova Ilícita, Fundada Suspeita
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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

LEONARDO DA SILVA MARQUES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Decisão Denegatória (ordem Denegada); Medida Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e domiciliar
  3. 3 admissibilidade de ingresso domiciliar sem mandado diante de denúncia anônima e fuga

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque se trata de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, via inadequada para reexame da matéria fático-probatória; ademais, as instâncias ordinárias fundaram-se em elementos concretos (denúncias, local conhecido pelo tráfico, tentativa de fuga e apreensão de drogas e dinheiro), de modo que não se comprovou ilegalidade nas buscas pessoal e domiciliar ou na formação da prova.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • medida liminar indeferida
  • denego a ordem de habeas corpus