HC 1025328 - DECISAO

HC 1025328 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações o demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório ou versam sobre matéria não decidida pelo tribunal de origem (ANPP); ademais, a busca pessoal foi considerados legais pela presença de fundada suspeita (abandono de sacola ao avistar a guarnição) e os depoimentos policiais, colhidos em juízo e harmônicos com demais provas, foram reputados idôneos, não havendo flagrante constrangimento ilegal a ser reparado.

Parties
Paciente: CLEBER HUDSON DE OLIVEIRA LUCIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Invasão De Domicílio, Prova Testemunhal, Acordo De Não Persecução Penal (anpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Invasão De Domicílio Prova Testemunhal Acordo De Não Persecução Penal (anpp)

Case Brief

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Parties

CLEBER HUDSON DE OLIVEIRA LUCIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e apreensão
  2. 2 alegada violação de domicílio
  3. 3 credibilidade e valor probatório dos depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações o demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório ou versam sobre matéria não decidida pelo tribunal de origem (ANPP); ademais, a busca pessoal foi considerados legais pela presença de fundada suspeita (abandono de sacola ao avistar a guarnição) e os depoimentos policiais, colhidos em juízo e harmônicos com demais provas, foram reputados idôneos, não havendo flagrante constrangimento ilegal a ser reparado.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.