HC 1026188 - DECISAO

HC 1026188 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública por indícios concretos (quantidade e variedade de drogas, apreensões em dois endereços, intensa movimentação de usuários, tentativa de ocultação, uso de mochila infantil para armazenar entorpecentes e exposição dos filhos), de sorte que a mera condição de mãe de menores de 12 anos não impõe, sem prova da imprescindibilidade de seus cuidados, a substituição pela prisão domiciliar; ademais, o habeas corpus não admite ampla dilação probatória para refutar tais indícios.

Parties
Paciente: ADRIENE APARECIDA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Proteção De Menores, Ordem Pública, Suficiência Da Via Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Proteção De Menores Ordem Pública +1 more

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Parties

ADRIENE APARECIDA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mãe de menor de 12 anos
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública
  3. 3 exposição de menores a atividade delitiva no seio familiar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública por indícios concretos (quantidade e variedade de drogas, apreensões em dois endereços, intensa movimentação de usuários, tentativa de ocultação, uso de mochila infantil para armazenar entorpecentes e exposição dos filhos), de sorte que a mera condição de mãe de menores de 12 anos não impõe, sem prova da imprescindibilidade de seus cuidados, a substituição pela prisão domiciliar; ademais, o habeas corpus não admite ampla dilação probatória para refutar tais indícios.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Intimem-se.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.