RHC 221083 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela reiteração delitiva do acusado, pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto, e pela inexistência de desídia estatal ou excesso de prazo, considerando que a denúncia foi recebida e a audiência de instrução e julgamento já está designada, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal.
- Parties
- Paciente: JAMESON DOS ANJOS ALMEIDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Julgamento
- Outcome
- nego provimento ao recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
JAMESON DOS ANJOS ALMEIDA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça Julgamento
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela reiteração delitiva do acusado, pela insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto, e pela inexistência de desídia estatal ou excesso de prazo, considerando que a denúncia foi recebida e a audiência de instrução e julgamento já está designada, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal.
Court Disposition
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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