HC 1025465 - DECISAO

HC 1025465 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, nos autos, há provas de materialidade e indícios de autoria do crime de tráfico de drogas, ocorrência em contexto de mandado de busca relacionado a ponto de venda, apreensão de entorpecentes e histórico recente de prática de delito da mesma espécie, configurando risco concreto à ordem pública e reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: WALACE HENRIQUE MENEZES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
DENEGO A ORDEM de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

WALACE HENRIQUE MENEZES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312, CPP)
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP)
  3. 3 Aplicação de causa de diminuição do art. 33, §4º, da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, nos autos, há provas de materialidade e indícios de autoria do crime de tráfico de drogas, ocorrência em contexto de mandado de busca relacionado a ponto de venda, apreensão de entorpecentes e histórico recente de prática de delito da mesma espécie, configurando risco concreto à ordem pública e reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

DENEGO A ORDEM de habeas corpus

Orders

  • DENEGO A ORDEM de habeas corpus.
  • Publique-se.