REsp 2150015 - DECISAO

REsp 2150015 - DECISAO

Verificou-se que, segundo o acórdão de origem, Gabriel confessou espontaneamente e informou o endereço de Ronaldo, a abordagem resultou em descoberta fortuita e os policiais visualizaram tentativa de Ronaldo de desfazer-se de mochila com drogas; não há nos autos provas suficientes de ingresso domiciliar desautorizado que maculem as provas; a reavaliação desses fatos implicaria revolvimento probatório, o que é vedado no âmbito do recurso especial; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: RONALDO CESAR PEREIRA; Corréu: GABRIEL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negou provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Consentimento Do Morador, Flagrante, Serendipidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Provas Ilícitas Consentimento Do Morador Flagrante Serendipidade

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Parties

RONALDO CESAR PEREIRA

Recorrente

GABRIEL

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 ônus estatal de comprovação do consentimento do morador
  3. 3 nulidade das provas derivadas de ingressos ilícitos

Ratio Decidendi

Verificou-se que, segundo o acórdão de origem, Gabriel confessou espontaneamente e informou o endereço de Ronaldo, a abordagem resultou em descoberta fortuita e os policiais visualizaram tentativa de Ronaldo de desfazer-se de mochila com drogas; não há nos autos provas suficientes de ingresso domiciliar desautorizado que maculem as provas; a reavaliação desses fatos implicaria revolvimento probatório, o que é vedado no âmbito do recurso especial; portanto, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

negou provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.