HC 1026460 - DECISAO

HC 1026460 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela existência de prova de materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de quantidade vultosa de droga (996,10 g de maconha) e por elementos que indicam a possibilidade de prática continuada de ilícitos (menção a agiotagem), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram inadequadas para a preservação da ordem pública; assim, não se evidencia constrangimento ilegal que justificasse a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: YEFERSON TREJOS ACEVEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2221776-67.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Flagrante Fundamentação Idônea

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Parties

YEFERSON TREJOS ACEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2221776-67.2025.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por quantidade de droga apreendida
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 inadequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela existência de prova de materialidade e indícios de autoria, pela apreensão de quantidade vultosa de droga (996,10 g de maconha) e por elementos que indicam a possibilidade de prática continuada de ilícitos (menção a agiotagem), de modo que as medidas cautelares alternativas se mostram inadequadas para a preservação da ordem pública; assim, não se evidencia constrangimento ilegal que justificasse a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.