HC 1026867 - DECISAO

HC 1026867 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso especial não é via adequada para desconstituir decisão que se funda em impulso probatório apreciado pelas instâncias ordinárias; como a condenação por tráfico foi amparada em prova suficiente (depoimentos de policiais, apreensão de 36 pedras de crack pesando 6g, relato de populares e ponto conhecido de tráfico, e reincidência), sua reavaliação demandaria dilação probatória vedada no writ, motivo pelo qual o relator não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RODRIGO MARTINS VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse De Drogas Para Uso Pessoal, Impropriedade Do Habeas Corpus Substitutivo, Valoração Do Depoimento De Policiais, Reincidência E Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse De Drogas Para Uso Pessoal Impropriedade Do Habeas Corpus Substitutivo Valoração Do Depoimento De Policiais Reincidência E Dosimetria Da Pena

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Parties

RODRIGO MARTINS VIANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 desclassificação de tráfico para posse para uso próprio (art. 28 da LAD)
  3. 3 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório versus limites do mandamus

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso especial não é via adequada para desconstituir decisão que se funda em impulso probatório apreciado pelas instâncias ordinárias; como a condenação por tráfico foi amparada em prova suficiente (depoimentos de policiais, apreensão de 36 pedras de crack pesando 6g, relato de populares e ponto conhecido de tráfico, e reincidência), sua reavaliação demandaria dilação probatória vedada no writ, motivo pelo qual o relator não conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.