HC 1025512 - DECISAO

HC 1025512 - DECISAO

A ordem foi indeferida liminarmente porque o writ era mera reiteração de habeas corpus já decidido (HC n. 943.436/ES), tendo ocorrido trânsito em julgado, de modo que é possível o indeferimento liminar com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JOHN MAIK LOREDO NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Fim De Tráfico, Reiteração De Habeas Corpus, Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Fim De Tráfico Reiteração De Habeas Corpus Art. 35 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ

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Parties

JOHN MAIK LOREDO NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição do delito de associação por ausência de prova de estabilidade e permanência
  2. 2 mera reiteração de habeas corpus e possibilidade de indeferimento liminar com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

A ordem foi indeferida liminarmente porque o writ era mera reiteração de habeas corpus já decidido (HC n. 943.436/ES), tendo ocorrido trânsito em julgado, de modo que é possível o indeferimento liminar com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.