REsp 2198572 - DECISAO

REsp 2198572 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial, por entender-se que a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita e que a via especial não comporta reexame do conjunto fático-probatório (Súmula nº 7 do STJ); além disso, não se constatou erro de direito na dosimetria da pena que autorizasse a intervenção desta Corte.

Parties
Recorrente: ROSNEI JUNIOR ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial, nos termos do art. 255, §4o, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Dosimetria Da Pena, Reexame De Provas, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Dosimetria Da Pena Reexame De Provas Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ROSNEI JUNIOR ANDRADE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial, por entender-se que a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita e que a via especial não comporta reexame do conjunto fático-probatório (Súmula nº 7 do STJ); além disso, não se constatou erro de direito na dosimetria da pena que autorizasse a intervenção desta Corte.

Court Disposition

não conheço do recurso especial, nos termos do art. 255, §4o, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.