HC 1019614 - DECISAO

HC 1019614 - DECISAO

O pedido relativo à demora no julgamento foi considerado prejudicado em razão de informação de que o habeas corpus retornou ao gabinete e foi pautado para julgamento virtual; quanto à alegação de ausência de fundamentação da preventiva, entendeu-se que tal matéria deve ser apreciada pelo tribunal de origem para evitar supressão de instância; não se verificou ilegalidade manifesta que autorizasse o provimento imediato do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado em parte e, no mais, não conhecido do pedido.

Parties
Paciente: VICTOR GUSTAVO CALDATO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado Em Parte E Não Conheço Do Pedido)
Outcome
Habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Motivação Da Decisão, Demora No Julgamento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Motivação Da Decisão Demora No Julgamento

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Parties

VICTOR GUSTAVO CALDATO DOS SANTOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado Em Parte E Não Conheço Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 demora no julgamento do habeas corpus impetrado na origem
  2. 2 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 risco de supressão de instância

Ratio Decidendi

O pedido relativo à demora no julgamento foi considerado prejudicado em razão de informação de que o habeas corpus retornou ao gabinete e foi pautado para julgamento virtual; quanto à alegação de ausência de fundamentação da preventiva, entendeu-se que tal matéria deve ser apreciada pelo tribunal de origem para evitar supressão de instância; não se verificou ilegalidade manifesta que autorizasse o provimento imediato do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado em parte e, no mais, não conhecido do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, não conhecido

Orders

  • Julgo prejudicado em parte este habeas corpus e, no mais, não conheço do pedido.
  • Publique-se e intimem-se.