HC 994850 - DECISAO

HC 994850 - DECISAO

Concluiu-se que não há ilegalidade manifesta na exasperação da pena-base em 2/3 em razão da quantidade/natureza das drogas apreendidas; entretanto, reconheceu-se a atenuante da confissão, mesmo parcial, aplicando-se a fração de 1/12 na segunda fase e procedendo-se à compensação parcial com a agravante da reincidência, o que levou à redução da pena para 9 anos e 10 dias de reclusão e 902 dias-multa; por isso o habeas corpus não foi conhecido, mas a ordem foi concedida de ofício para reduzir a pena nos termos indicados.

Parties
Paciente: VICTOR VALENTIM POSSEBON ZANETI; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena aplicada ao paciente ao patamar de 9 anos e 10 dias de reclusão e 902 dias-multa.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Confissão, Reincidência, Revisão Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Confissão Reincidência Revisão Criminal Habeas Corpus

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Parties

VICTOR VALENTIM POSSEBON ZANETI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na dosimetria da pena
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 compensação parcial entre atenuante e agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não há ilegalidade manifesta na exasperação da pena-base em 2/3 em razão da quantidade/natureza das drogas apreendidas; entretanto, reconheceu-se a atenuante da confissão, mesmo parcial, aplicando-se a fração de 1/12 na segunda fase e procedendo-se à compensação parcial com a agravante da reincidência, o que levou à redução da pena para 9 anos e 10 dias de reclusão e 902 dias-multa; por isso o habeas corpus não foi conhecido, mas a ordem foi concedida de ofício para reduzir a pena nos termos indicados.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena aplicada ao paciente ao patamar de 9 anos e 10 dias de reclusão e 902 dias-multa.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena aplicada ao paciente ao patamar de 9 anos e 10 dias de reclusão e 902 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.