HC 1009252 - DECISAO

HC 1009252 - DECISAO

O acórdão e a decisão do STJ mantêm a denegação do habeas corpus porque, à vista da cognição sumária própria do writ, verificou-se existência de fundada suspeita que legitimou a busca pessoal (art.244 CPP), ingresso franqueado no domicílio e apreensão, na residência, de grande quantidade e variedade de entorpecentes, dinheiro e instrumentos de traficância; esses elementos justificaram fundamentação concreta da conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública, e as alegações que demandariam dilação probatória (como confissão obtida sob coação) não são apreciáveis em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL CERQUEIRA DO CARMO; Coinvestigado: YURI CARVALHO ESTEVAO FILHO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Prisão Preventiva, Ilegalidade Da Prova, Invasão De Domicílio, Busca Pessoal, Medidas Cautelares
Penal Processual Penal Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Prisão Preventiva Ilegalidade Da Prova Invasão De Domicílio +2 more

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Parties

RAFAEL CERQUEIRA DO CARMO

Paciente

YURI CARVALHO ESTEVAO FILHO

Coinvestigado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal e seus requisitos (fundada suspeita)
  2. 2 ilegalidade da prova por suposta violação de domicílio
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta

Ratio Decidendi

O acórdão e a decisão do STJ mantêm a denegação do habeas corpus porque, à vista da cognição sumária própria do writ, verificou-se existência de fundada suspeita que legitimou a busca pessoal (art.244 CPP), ingresso franqueado no domicílio e apreensão, na residência, de grande quantidade e variedade de entorpecentes, dinheiro e instrumentos de traficância; esses elementos justificaram fundamentação concreta da conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia da ordem pública, e as alegações que demandariam dilação probatória (como confissão obtida sob coação) não são apreciáveis em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.