HC 1010997 - DECISAO

HC 1010997 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade inexistente no caso; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está justificada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas, proximidade de estabelecimento de ensino, participação de adolescente, confissão do paciente e registro de ato infracional análogo a roubo majorado, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: GABRIEL DA COSTA DE AQUINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Excepcionalidade Da Prisão Cautelar, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência +2 more

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Parties

GABRIEL DA COSTA DE AQUINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 gravidade concreta do delito
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade inexistente no caso; subsidiariamente, a manutenção da prisão preventiva está justificada pela garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas, proximidade de estabelecimento de ensino, participação de adolescente, confissão do paciente e registro de ato infracional análogo a roubo majorado, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se