HC 1020041 - DECISAO

HC 1020041 - DECISAO

A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensão de drogas, indícios de autoria, participação de menores e reiteração delitiva com precedente recente), cumulando-se os requisitos do art. 312 do CPP e a previsão do art. 313, inciso I; assim, mostrou-se necessária para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JOUBERTH RAFAEL DE SOUZA; Impetrado: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Participação De Menores
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Participação De Menores

Case Brief

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Parties

JOUBERTH RAFAEL DE SOUZA

Paciente

Tribunal de origem

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante e sua conversão em prisão preventiva
  2. 2 requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 aplicabilidade do art. 313, inciso I, do CPP pela pena superior a quatro anos

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensão de drogas, indícios de autoria, participação de menores e reiteração delitiva com precedente recente), cumulando-se os requisitos do art. 312 do CPP e a previsão do art. 313, inciso I; assim, mostrou-se necessária para resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu o pedido liminar, em razão da perda do objeto.