HC 1010356 - DECISAO

HC 1010356 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso especial e não houve flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou detidamente o conjunto probatório e a dosimetria, e a revisão desses pontos demandaria reexame factual vedado em habeas corpus salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: ALAN ALMIRO CAMARGO GARCIA ARAÚJO; Paciente: LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA; Paciente: DANIEL DENER DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico (art. 35 Lei 11.343/2006), Ilegitimidade Do Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal, Dosimetria Da Pena, Ileicitude Das Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico (art. 35 Lei 11.343/2006) Ilegitimidade Do Habeas Corpus Como Sucedâneo Recursal Dosimetria Da Pena Ileicitude Das Provas

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Parties

ALAN ALMIRO CAMARGO GARCIA ARAÚJO

Paciente

LUCAS MATHEUS OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

DANIEL DENER DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus
  3. 3 reconhecimento do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso especial e não houve flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou detidamente o conjunto probatório e a dosimetria, e a revisão desses pontos demandaria reexame factual vedado em habeas corpus salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.