HC 1016624 - DECISAO

HC 1016624 - DECISAO

A ordem foi denegada porque há elementos concretos nos autos — materialidade comprovada, quantidade significativa de droga (3.151 g de cocaína), fracionamento em milhares de porções (9.821 microtubos), modo de acondicionamento e indícios de habitualidade e centro de empacotamento em imóvel urbano — que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR DA SILVA OLIVEIRA; Corréu: CAUÃ TEIXEIRA DE OLIVEIRA; Corréu: TAWAN NUNES PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JOÃO VITOR DA SILVA OLIVEIRA

Paciente

CAUÃ TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Corréu

TAWAN NUNES PEREIRA

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva em face de tráfico de drogas e associação para o tráfico
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque há elementos concretos nos autos — materialidade comprovada, quantidade significativa de droga (3.151 g de cocaína), fracionamento em milhares de porções (9.821 microtubos), modo de acondicionamento e indícios de habitualidade e centro de empacotamento em imóvel urbano — que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se