RHC 221975 - DECISAO

RHC 221975 - DECISAO

A busca veicular foi considerada legal porque decorreu de denúncia anônima especificada corroborada por elementos objetivos (veículo com descrição compatível, comportamento sugestivo e posterior apreensão de entorpecentes), caracterizando fundada suspeita e flagrante delitivo; a prisão preventiva foi mantida por demonstrar necessidade em razão da gravidade concreta da conduta, da variedade e quantidade de drogas apreendidas e da circunstância de o recorrente estar cumprindo pena por associação para o tráfico, evidenciando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, não sendo cabível revolver provas na via mandamental

Parties
Recorrente/paciente: GABRIEL VERGINACCI COSER; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Prisão Preventiva, Denúncia Anônima Especificada, Fundada Suspeita, Flagrante
Processo Penal Penal Tráfico De Drogas Busca Veicular Prisão Preventiva Denúncia Anônima Especificada Fundada Suspeita Flagrante

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Parties

GABRIEL VERGINACCI COSER

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular a partir de denúncia anônima especificada
  2. 2 requisitos de fundada suspeita para busca pessoal e veicular
  3. 3 manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

A busca veicular foi considerada legal porque decorreu de denúncia anônima especificada corroborada por elementos objetivos (veículo com descrição compatível, comportamento sugestivo e posterior apreensão de entorpecentes), caracterizando fundada suspeita e flagrante delitivo; a prisão preventiva foi mantida por demonstrar necessidade em razão da gravidade concreta da conduta, da variedade e quantidade de drogas apreendidas e da circunstância de o recorrente estar cumprindo pena por associação para o tráfico, evidenciando risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, não sendo cabível revolver provas na via mandamental

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Intimem-se.