HC 1023332 - DECISAO

HC 1023332 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para o reexame do amplo conjunto probatório sobre autoria e materialidade; o Tribunal de origem, com fundamento em autos de prisão em flagrante, laudos periciais (drogas, arma, munições, rádios), e depoimentos policiais coerentes, concluiu pela prática de tráfico (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35), tornando inviável a absolvição ou a aplicação da minorante do §4º do art. 33 nesta via. Assim, não se constatou ilegalidade flagrante a ser sanada pelo writ.

Parties
Paciente: JONATHAN DE SOUZA TEIXEIRA; Paciente: JONAS ALVES FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Mandamus
Outcome
não conheço do mandamus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º), Regime Prisional, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Reexame De Provas Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º) Regime Prisional +2 more

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Parties

JONATHAN DE SOUZA TEIXEIRA

Paciente

JONAS ALVES FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Mandamus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 suficiência probatória para condenação por tráfico (art. 33, Lei 11.343/06)
  3. 3 suficiência probatória para condenação por associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/06)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para o reexame do amplo conjunto probatório sobre autoria e materialidade; o Tribunal de origem, com fundamento em autos de prisão em flagrante, laudos periciais (drogas, arma, munições, rádios), e depoimentos policiais coerentes, concluiu pela prática de tráfico (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35), tornando inviável a absolvição ou a aplicação da minorante do §4º do art. 33 nesta via. Assim, não se constatou ilegalidade flagrante a ser sanada pelo writ.

Court Disposition

não conheço do mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus.
  • Publique-se.