HC 1029329 - DECISAO

HC 1029329 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o conjunto probatório apresenta elementos objetivos e convergentes (operação integrada, odor de droga, informação prévia, confissão de corréu, apreensões e localização de entorpecentes e apetrechos no imóvel) que configuram fundada razão para ingresso e flagrante, bem como indicam materialidade e indícios de autoria suficientes para afastar a alegação de ilicitude e justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: SELVIA MARIA REINOSO IGLESIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante

Case Brief

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Parties

SELVIA MARIA REINOSO IGLESIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do ingresso domiciliar sem consentimento
  2. 2 existência de justa causa e flagrante
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o conjunto probatório apresenta elementos objetivos e convergentes (operação integrada, odor de droga, informação prévia, confissão de corréu, apreensões e localização de entorpecentes e apetrechos no imóvel) que configuram fundada razão para ingresso e flagrante, bem como indicam materialidade e indícios de autoria suficientes para afastar a alegação de ilicitude e justificar a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.