HC 1028916 - DECISAO

HC 1028916 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque não se identificou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem de ofício; as provas e circunstâncias (quantidade e variedade das drogas conforme acórdão, local da apreensão, participação de adolescente, referência a prisão anterior, maus antecedentes e reincidência específica) justificam a manutenção da condenação por tráfico, e o remédio não pode substituir os recursos próprios.

Parties
Paciente: DIEGO DE PAULA CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Uso Pessoal De Drogas, Habeas Corpus, In Dubio Pro Reo, Dosimetria, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Uso Pessoal De Drogas Habeas Corpus In Dubio Pro Reo Dosimetria Reincidência

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Parties

DIEGO DE PAULA CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 desclassificação para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 aplicação do princípio in dubio pro reo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque não se identificou flagrante ilegalidade apta a ensejar a concessão da ordem de ofício; as provas e circunstâncias (quantidade e variedade das drogas conforme acórdão, local da apreensão, participação de adolescente, referência a prisão anterior, maus antecedentes e reincidência específica) justificam a manutenção da condenação por tráfico, e o remédio não pode substituir os recursos próprios.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.