HC 1017818 - DECISAO

HC 1017818 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: o ingresso domiciliar foi fundamentado em fundadas razões (odor característico de entorpecente, visualização do paciente entrando e fugindo por janela e condição de foragido), a cadeia de custódia foi mantida, e, ademais, o habeas corpus não substitui o recurso próprio quando não se demonstra flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: DENER CORDEIRO DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Flagrante Delito, Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Recurso
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Flagrante Delito Cadeia De Custódia Prova Ilícita +2 more

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Parties

DENER CORDEIRO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitidade do ingresso em domicílio em hipótese de flagrante
  2. 2 ilegalidade das provas por violação de domicílio
  3. 3 manutenção da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado: o ingresso domiciliar foi fundamentado em fundadas razões (odor característico de entorpecente, visualização do paciente entrando e fugindo por janela e condição de foragido), a cadeia de custódia foi mantida, e, ademais, o habeas corpus não substitui o recurso próprio quando não se demonstra flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar
  • Não conheço do habeas corpus