HC 1021974 - DECISAO

HC 1021974 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas e pela quantia em dinheiro, circunstâncias que evidenciam a periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, e, por se tratar de matéria que demandaria reexame probatório, o habeas corpus não é meio apto a infirmar tal quadro, devendo a ordem ser denegada.

Parties
Paciente: IGOR ULHANO SANTANA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º Da Lei 11.343/2006), Reincidência, Quantidade E Natureza Das Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º Da Lei 11.343/2006) Reincidência Quantidade E Natureza Das Drogas

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Parties

IGOR ULHANO SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006 (tráfico privilegiado)
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 Limites da cognição do habeas corpus quanto à valoração da prova

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas e pela quantia em dinheiro, circunstâncias que evidenciam a periculosidade e a necessidade de garantia da ordem pública, e, por se tratar de matéria que demandaria reexame probatório, o habeas corpus não é meio apto a infirmar tal quadro, devendo a ordem ser denegada.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.