HC 1022025 - DECISAO

HC 1022025 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração foi manejada contra acórdão passível, em tese, de recurso ordinário e não há flagrante ilegalidade no ato judicial; a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (apreensão de 1.386,55 kg de maconha), nas confissões sobre a função de 'batedor' e no modus operandi em comboio, justificando a garantia da ordem pública e a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: LUCIANO CARDOSO REMDE; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Interveniente/informante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Flagrante Ilegalidade

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Parties

LUCIANO CARDOSO REMDE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador/impetrado

Ministério Público Federal

Parte Interveniente/informante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta da conduta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração foi manejada contra acórdão passível, em tese, de recurso ordinário e não há flagrante ilegalidade no ato judicial; a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito (apreensão de 1.386,55 kg de maconha), nas confissões sobre a função de 'batedor' e no modus operandi em comboio, justificando a garantia da ordem pública e a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se