RHC 219437 - DECISAO

RHC 219437 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão com o paciente de 477,7 g de maconha e 303,1 g de cocaína, além de balança de precisão, máquina de cartão e demais petrechos), evidenciando gravidade concreta e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes.

Parties
Recorrente: JOSIVALDO PEREIRA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JOSIVALDO PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, com base em elementos concretos extraídos dos autos (apreensão com o paciente de 477,7 g de maconha e 303,1 g de cocaína, além de balança de precisão, máquina de cartão e demais petrechos), evidenciando gravidade concreta e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostram-se insuficientes.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Conheço do habeas corpus e denego a ordem impetrada
  • Publique-se