RHC 222626 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque os autos não trazem documentos essenciais, especialmente a cópia do decreto prisional, o que torna inviável a análise das alegações; incumbia ao advogado constituído instruir o feito com as peças necessárias.

Parties
Recorrente: DIOGO DA SILVA CONSTANTE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Instrução Deficiente Do Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Instrução Deficiente Do Recurso

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Parties

DIOGO DA SILVA CONSTANTE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 alegação de ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 ausência de requisitos e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 instrução deficiente por falta de documentos essenciais, notadamente do decreto prisional

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque os autos não trazem documentos essenciais, especialmente a cópia do decreto prisional, o que torna inviável a análise das alegações; incumbia ao advogado constituído instruir o feito com as peças necessárias.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.