HC 1031249 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o acórdão de origem comprovou a materialidade por meio de prova emprestada de outros processos nos quais houve apreensão de drogas e laudo químico, sendo essa forma de prova admitida pela jurisprudência do STJ quando respeitado o contraditório, e porque a revisão criminal não se presta à reapreciação do conjunto probatório já analisado.
- Parties
- Paciente: ANDREA DOS SANTOS ROSA; Corré: Kerolayne Pratt dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Revisão Criminal, Prova Emprestada, Materialidade Delitiva, Prescrição Da Pretensão Punitiva, Extinção Da Punibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ANDREA DOS SANTOS ROSA
Paciente
Kerolayne Pratt dos Santos
Corré
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
Legal Issues
- 1 ausência de materialidade do crime de tráfico de drogas
- 2 admissibilidade de prova emprestada produzida em outros processos
- 3 uso da revisão criminal para reapreciação do conjunto probatório
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o acórdão de origem comprovou a materialidade por meio de prova emprestada de outros processos nos quais houve apreensão de drogas e laudo químico, sendo essa forma de prova admitida pela jurisprudência do STJ quando respeitado o contraditório, e porque a revisão criminal não se presta à reapreciação do conjunto probatório já analisado.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem in limine
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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