HC 1003925 - ACORDAO

HC 1003925 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem produziram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando o fumus comissi delicti e o periculum libertatis — em especial pela apreensão de aproximadamente 10,9/11 kg de maconha — e concluiu-se que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: RONNIE CESAR DE FARIA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

RONNIE CESAR DE FARIA NUNES

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para decretar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas alternativas (art. 282 c/c art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias de origem produziram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando o fumus comissi delicti e o periculum libertatis — em especial pela apreensão de aproximadamente 10,9/11 kg de maconha — e concluiu-se que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.